A Câmara Municipal de Aveiro vai enviar em breve um ofício à Secretaria de Estado da Justiça a requerer formalmente a instalação na cidade de um Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF), apurou o Diário de Aveiro junto do líder da autarquia, Élio Maia. Depois de ter pessoalmente feito o pedido ao secretário de Estado adjunto da Justiça, Conde Rodrigues, o autarca vai, de maneira formal, solicitar a criação em Aveiro de um TAF. «O ofício que vamos mandar representa um reforço daquilo que já foi pedido pessoalmente», afirmou ontem.
Élio Maia confirmou, por outro lado, que durante o próximo mês uma equipa técnica do Ministério da Justiça se deslocará ao antigo convento das Carmelitas para estudar a instalação de serviços judiciais no edifício. O antigo convento, propriedade da Câmara Municipal de Aveiro, vai ficar devoluto com a transferência da esquadra da PSP ali instalada para o edifício do Governo Civil, situado na mesma praça.
Recentemente, Conde Rodrigues visitou Aveiro e revelou que a tutela está a encarar a possibilidade de instalar na cidade um juízo tributário no âmbito da reorganização do mapa judicial.
«Estamos a avaliar a possibilidade de criar um juízo tributário. As instalações são centrais e vão ficar desocupadas com a saída da PSP, podendo ser alvo de um protocolo entre o Ministério da Justiça e o município», disse na altura.
A Câmara de Aveiro, contudo, quer mais do que um simples juízo tributário, reclamando na criação de um TAF, considerando que o movimento judicial justifica a medida. Dois terços dos processos registados no TAF de Viseu têm origem em Aveiro, que é, além disso, o único distrito sem um tribunal daquela natureza. «Seria um acto de justiça», afirmou Élio Maia.
in: Diário de Aveiro
