Câmara requer formalmente instalação de tribunal em Aveiro.

A Câmara Municipal de Aveiro vai enviar em breve um ofício à Secretaria de Estado da Justiça a requerer formalmente a instalação na cidade de um Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF), apurou o Diário de Aveiro junto do líder da autarquia, Élio Maia. Depois de ter pessoalmente feito o pedido ao secretário de Estado adjunto da Justiça, Conde Rodrigues, o autarca vai, de maneira formal, solicitar a criação em Aveiro de um TAF. «O ofício que vamos mandar representa um reforço daquilo que já foi pedido pessoalmente», afirmou ontem.

Élio Maia confirmou, por outro lado, que durante o próximo mês uma equipa técnica do Ministério da Justiça se deslocará ao antigo convento das Carmelitas para estudar a instalação de serviços judiciais no edifício. O antigo convento, propriedade da Câmara Municipal de Aveiro, vai ficar devoluto com a transferência da esquadra da PSP ali instalada para o edifício do Governo Civil, situado na mesma praça.
Recentemente, Conde Rodrigues visitou Aveiro e revelou que a tutela está a encarar a possibilidade de instalar na cidade um juízo tributário no âmbito da reorganização do mapa judicial.

«Estamos a avaliar a possibilidade de criar um juízo tributário. As instalações são centrais e vão ficar desocupadas com a saída da PSP, podendo ser alvo de um protocolo entre o Ministério da Justiça e o município», disse na altura.

A Câmara de Aveiro, contudo, quer mais do que um simples juízo tributário, reclamando na criação de um TAF, considerando que o movimento judicial justifica a medida. Dois terços dos processos registados no TAF de Viseu têm origem em Aveiro, que é, além disso, o único distrito sem um tribunal daquela natureza. «Seria um acto de justiça», afirmou Élio Maia.

in: Diário de Aveiro

Câmara de Aveiro quer mais investimento japonês.

Mais investimento japonês em Aveiro é um objectivo que «gostávamos muito que acontecesse» disse o presidente da Câmara, Élio Maia, aos jornalistas, depois da inauguração, ao final da tarde de ontem, da Anime Weekend, uma mostra de Animação Japonesa/Anime e «outras formas de expressão japonesa», patente até amanhã no Parque de Exposições de Aveiro.

Para além do «intercâmbio cultural», e dos «laços de profunda amizade», entre Aveiro e particularmente a cidade de Oita, geminada com o município aveirense, a Câmara está também interessada em atrair mais investimento para o concelho.

Segundo disse Élio Maia, os momentos com o embaixador do Japão em Portugal, que participou na cerimónia da inauguração do certame, seriam aproveitados para tentar mostrar as vantagens de fixar, por exemplo, empresas nipónicas. As vantagens são ao nível das acessibilidades, qualidade de vida e a comunidade que «recebe bem», disse aos jornalistas

No discurso de inauguração do Anime Weekend, o embaixador não se referiu a estas questões, ao contrário de Élio Maia que abordou a importância do «intercâmbio económico». Hara Satoshi apontou para as semelhanças entre o Japão e Portugal, particularmente, a região de Aveiro, no que respeita à produção cerâmica, com uma referência particular à zona da Vista Alegre, o comércio marítimo, e noutros sectores, como o cultivo do arroz.

Aveiro e Japão «separados geograficamente» mas envolvidos num processo de geminação que tem «encurtado distâncias», disse Élio Maia no seu discurso referindo-se a esta ligação unida por «laços de profunda amizade». Quanto à acção da Câmara, «tudo fará para que se registe um crescente estreitamento de relações». Concretamente sobre o certame, o autarca diz que se trata de uma oportunidade para «apreciar a música moderna, o cinema, a gastronomia e os valores culturais».

A organização, a empresa municipal Aveiro Expo, diz tratar-se de «um projecto inovador de carácter cultural para um público com características específicas, pretendendo ser um evento de grande qualidade» que conta com o apoio institucional da Embaixada do Japão em Portugal.

Até domingo é possível assistir à projecção de DVD´s de vários géneros de Anime, generalistas, infantis, adultos, séries, noites temáticas de animação, banda desenhada karaoke, exposições de trabalhos artísticos relacionados não só com Anime, com a cultura japonesa em geral e uma mostra de carros japoneses antigos, zona comercial, entre outros sectores, livrarias, editores, roupa, restauração, ateliers de Shiatsu, Origami, Cerimónia do chá, demonstração de Sushi, Raku, mostra de Bonsai, pintura em papel de arroz, automassagem e workshops de Desenho Manga Digital e de Desenho Manga Manual.

Câmara de Aveiro estabelece acordos com credores.

Em três meses de mandato, a Câmara de Aveiro estabeleceu 141 acordos de pagamento com fornecedores de bens e serviços, no valor de 603 mil euros. O vereador das Finanças, Pedro Ferreira, admite que 75 por cento do seu tempo gasto na Câmara é ocupado com assuntos ligados à dívida e à forma de a liquidar.

Quase quatro meses após a tomada de posse do Executivo, a maior preocupação do presidente Élio Maia reside na situação financeira da Câmara (com uma dívida total de 180 milhões de euros). Há também «muitos contratos e muitos compromissos assumidos que não foram concretizados e que, naturalmente, as pessoas mantém expectativas legítimas com a entrada de novos elementos no Executivo», acrescenta o presidente da Câmara.

Élio Maia, admite que o tempo tem passado tão depressa que mais parece ter assumido funções há «quatro ou cinco dias». O presidente afirma que tudo tem sido vivido «com muita intensidade», e em jeito de balanço admite que «não é muito fácil, já que a Câmara de Aveiro é um mundo muito grande». Durante este período de tempo, recorda que o novo Executivo tem «procurado conhecer os processos, dossiers, aprofundar e resolver algumas questões».
No essencial, Élio Maia diz que o trabalho está a ser feito «com calma, ponderação, equilíbrio e conscientes de que temos muitos meses pela frente neste mandato». «É uma maratona», conclui, acreditando que se trata de «um desafio aliciante».

Edifícios devolutos preocupam autarca.

O presidente da Câmara de Aveiro, Élio Maia, criticou, ontem, as exigências do Estado quanto à possível alienação de imóveis devolutos e degradados que existem no concelho.

Em declarações à agência Lusa, Élio Maia anunciou que vai reunir-se na próxima semana com a Direcção-Geral do Património, em Lisboa, para tentar resolver o problema de edifícios que o Estado possui em Aveiro que se encontram desocupados e em avançado estado de degradação.

"Temos tido alguns contactos e conversas, mas as exigências do Estado não são razoáveis e estamos a ver se encontramos meios-termos", declarou o autarca.

Um dos imóveis em causa é o antigo quartel do Regimento de Infantaria 10, depois ocupado pela GNR e pelo Distrito de Recrutamento Militar, que há poucos anos mudaram de instalações, deixando a unidade devoluta.

O antigo quartel está em ruínas e, no início do ano, desabou um muro para a via pública, que teve de ser reposto pelo Exército. Localizado no centro da cidade, junto ao Parque Infante D.Pedro, e com uma área considerável, o antigo quartel deverá ser demolido, dando lugar a uma urbanização, prevista para o local há vários anos. "A proposta inicial do Estado é de o alienar à autarquia", disse Élio Maia, afirmando que o interesse da Câmara na compra "depende da negociação". Existem "obrigações legais e regras rígidas para a alienação de património do Estado" que podem dificultar um possível acordo, acrescentou.

Centro de Saúde Mental

Outro exemplo é o do antigo Centro de Saúde Mental. Élio Maia, em recente acto público em S.Bernardo, comprometeu-se a "tudo fazer" para que os edifícios e terrenos do Centro de Saúde Mental venham ser utilizados pelas colectividades, mas também nesse caso o acordo com o Estado não tem conhecido a celeridade que gostaria.

Antiga sede da EPA

Uma terceira situação que Élio Maia pretende resolver na sua deslocação a Lisboa é a da antiga sede da Empresa de Pesca de Aveiro (EPA), hoje propriedade do Estado, que se situa à entrada da cidade e, após anos de abandono, tem- se vindo a degradar e serve por vezes de abrigo a imigrantes e a mendigos, entre outros.

"O prédio está muito degradado, dando uma má imagem para quem entra na cidade, mas, pelo menos, já há a certeza da entidade com quem temos de negociar", comentou o presidente da Câmara Municipal de Aveiro.

In: JN (NA)

Câmara de Aveiro vai reunir nas juntas de freguesia.

O Executivo da Câmara Municipal de Aveiro vai passar a fazer as suas reuniões semanais nas sedes das juntas de freguesias do concelho, a partir do próximo mês.

A data da primeira reunião e o roteiro destas reuniões de Câmara descentralizadas ainda não estão decididos em definitivo.

A ideia foi apenas abordada na reunião de Câmara desta semana.

Mas, tanto quanto o JN conseguiu apurar, o calendário das reuniões nas freguesias será estabelecido por ordem alfabética.

Outro aspecto que também ainda não estará decidido prende-se, segundo fontes camarárias, com a possibilidade de, no caso das duas freguesias do centro da cidade (Glória e Vera Cruz), haver lugar a uma reunião única ou duas, uma em cada junta de freguesia.

Certo é que, mesmo no caso das reuniões privadas, haverá um espaço de tempo reservado para as intervenções dos munícipes.

in: JN (J.C.M.)

Câmara não faz previsões sobre ferry-boat.

Em declarações ao Diário de Aveiro, o presidente da autarquia, Élio Maia, prefere nem se pronunciar sobre o assunto para não falhar uma previsão, admitindo que novos problemas possam surgir.

Ao longo do tempo já foram vários os adiamentos em relação às datas apontadas mas a embarcação nunca chegou a flutuar na Ria para dar início ao serviço de transporte.

Idêntica situação acontece com os cais de atracagem para o ferry-boat em cada uma das margens. Concretamente o que será colocado do lado de S. Jacinto ainda não se encontra na margem, mantendo-se nas instalações dos Estaleiros de S. Jacinto, apurou o Diário de Aveiro. Do lado da Gafanha da Nazaré, junto ao Forte da Barra, nas imediações das instalações da Área Militar, a questão será outra e estará ainda por resolver o acesso da embarcação e das pessoas à margem, assim como a entrada e saída dos automóveis no ferry. A solução final não está tomada.

A principal vantagem do novo ferry-boat, matriculado com o nome de Cale de Aveiro, em relação às embarcações que asseguram a travessia, será a possibilidade do transporte de automóveis.

«Infelizmente tem havido muitos atrasos, o que provoca muitos inconvenientes», disse ao Diário de Aveiro o presidente da Junta de Freguesia de S. Jacinto, António Costeira. No início deste mandato, o autarca criou algumas expectativas depois da nova Câmara ter assegurado que «tudo faria para entrar em funcionamento o mais rapidamente». Entretanto, tem registado alguma «dificuldade em obter informações» sobre a embarcação» e mantém-se à espera da boa notícia.

Em Setembro último, Eduardo Feio, vereador do anterior executivo, disse ao Diário de Aveiro que não havia «uma data precisa», mas admitia que poderia ser em Outubro passado.

O ferry mantém-se nos estaleiros da Navalcentro, na Figueira da Foz. O Cale de Aveiro foi adquirido pela Câmara por cerca de 500 mil euros, tem capacidade para 120 passageiros e 24 viaturas. A embarcação, a instalação dos cais e outros equipamentos representam um investimento de cerca de um milhão de euros.

Câmara poupa nas empresas.

A Câmara de Aveiro aprovou os honorários das administrações das empresas municipais Estádio Municipal de Aveiro (EMA), e Parque Desportivo de Aveiro (PDA), as únicas onde passou a haver administradores remunerados.

De acordo com a grelha, aprovada anteontem, em reunião de Câmara, com a abstenção dos vereadores do PS, os administradores da PDA nomeados pela autarquia, Ulisses Manuel e Gilberto Ferreira passam a auferir 3700 euros o primeiro e 1800 euros o segundo. Valores ilíquidos. Na EMA, os vencimentos brutos dos administradores remunerados, Susana Esteves e João Pedro Dias, foram fixados em 1500 e 1800 euros respectivamente.

De acordo com o vereador Jorge Greno, do pelouro dos Recursos Humanos, a nova grelha de remunerações reflecte um esforço de moralização e contenção da despesa, por parte da autarquia. Com a revisão em baixa das remunerações dos administradores e titulares de cargos de direcção das empresas municipais, a Câmara conta fazer uma poupança anual da ordem dos 50 000 euros, diz Jorge Greno.

Mudanças na Aveiro Expo

Ana Paula Mariano cessa hoje as funções de director-geral da Aveiro Expo, que desempenhava, desde a criação da empresa, há cerca de um ano. O acordo de rescisão foi assinado ontem. O lugar ficará vago, passando Paulo Leite, representante da AIDA na administração, a ter funções executivas. Diogo Machado, recorda-se, já assumiu há algumas semanas o lugar de director de Projecto e Marketing.

in: JN por José Carlos Maximino