Câmara requer formalmente instalação de tribunal em Aveiro.

A Câmara Municipal de Aveiro vai enviar em breve um ofício à Secretaria de Estado da Justiça a requerer formalmente a instalação na cidade de um Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF), apurou o Diário de Aveiro junto do líder da autarquia, Élio Maia. Depois de ter pessoalmente feito o pedido ao secretário de Estado adjunto da Justiça, Conde Rodrigues, o autarca vai, de maneira formal, solicitar a criação em Aveiro de um TAF. «O ofício que vamos mandar representa um reforço daquilo que já foi pedido pessoalmente», afirmou ontem.

Élio Maia confirmou, por outro lado, que durante o próximo mês uma equipa técnica do Ministério da Justiça se deslocará ao antigo convento das Carmelitas para estudar a instalação de serviços judiciais no edifício. O antigo convento, propriedade da Câmara Municipal de Aveiro, vai ficar devoluto com a transferência da esquadra da PSP ali instalada para o edifício do Governo Civil, situado na mesma praça.
Recentemente, Conde Rodrigues visitou Aveiro e revelou que a tutela está a encarar a possibilidade de instalar na cidade um juízo tributário no âmbito da reorganização do mapa judicial.

«Estamos a avaliar a possibilidade de criar um juízo tributário. As instalações são centrais e vão ficar desocupadas com a saída da PSP, podendo ser alvo de um protocolo entre o Ministério da Justiça e o município», disse na altura.

A Câmara de Aveiro, contudo, quer mais do que um simples juízo tributário, reclamando na criação de um TAF, considerando que o movimento judicial justifica a medida. Dois terços dos processos registados no TAF de Viseu têm origem em Aveiro, que é, além disso, o único distrito sem um tribunal daquela natureza. «Seria um acto de justiça», afirmou Élio Maia.

in: Diário de Aveiro

Câmara de Aveiro quer mais investimento japonês.

Mais investimento japonês em Aveiro é um objectivo que «gostávamos muito que acontecesse» disse o presidente da Câmara, Élio Maia, aos jornalistas, depois da inauguração, ao final da tarde de ontem, da Anime Weekend, uma mostra de Animação Japonesa/Anime e «outras formas de expressão japonesa», patente até amanhã no Parque de Exposições de Aveiro.

Para além do «intercâmbio cultural», e dos «laços de profunda amizade», entre Aveiro e particularmente a cidade de Oita, geminada com o município aveirense, a Câmara está também interessada em atrair mais investimento para o concelho.

Segundo disse Élio Maia, os momentos com o embaixador do Japão em Portugal, que participou na cerimónia da inauguração do certame, seriam aproveitados para tentar mostrar as vantagens de fixar, por exemplo, empresas nipónicas. As vantagens são ao nível das acessibilidades, qualidade de vida e a comunidade que «recebe bem», disse aos jornalistas

No discurso de inauguração do Anime Weekend, o embaixador não se referiu a estas questões, ao contrário de Élio Maia que abordou a importância do «intercâmbio económico». Hara Satoshi apontou para as semelhanças entre o Japão e Portugal, particularmente, a região de Aveiro, no que respeita à produção cerâmica, com uma referência particular à zona da Vista Alegre, o comércio marítimo, e noutros sectores, como o cultivo do arroz.

Aveiro e Japão «separados geograficamente» mas envolvidos num processo de geminação que tem «encurtado distâncias», disse Élio Maia no seu discurso referindo-se a esta ligação unida por «laços de profunda amizade». Quanto à acção da Câmara, «tudo fará para que se registe um crescente estreitamento de relações». Concretamente sobre o certame, o autarca diz que se trata de uma oportunidade para «apreciar a música moderna, o cinema, a gastronomia e os valores culturais».

A organização, a empresa municipal Aveiro Expo, diz tratar-se de «um projecto inovador de carácter cultural para um público com características específicas, pretendendo ser um evento de grande qualidade» que conta com o apoio institucional da Embaixada do Japão em Portugal.

Até domingo é possível assistir à projecção de DVD´s de vários géneros de Anime, generalistas, infantis, adultos, séries, noites temáticas de animação, banda desenhada karaoke, exposições de trabalhos artísticos relacionados não só com Anime, com a cultura japonesa em geral e uma mostra de carros japoneses antigos, zona comercial, entre outros sectores, livrarias, editores, roupa, restauração, ateliers de Shiatsu, Origami, Cerimónia do chá, demonstração de Sushi, Raku, mostra de Bonsai, pintura em papel de arroz, automassagem e workshops de Desenho Manga Digital e de Desenho Manga Manual.

Câmara de Aveiro estabelece acordos com credores.

Em três meses de mandato, a Câmara de Aveiro estabeleceu 141 acordos de pagamento com fornecedores de bens e serviços, no valor de 603 mil euros. O vereador das Finanças, Pedro Ferreira, admite que 75 por cento do seu tempo gasto na Câmara é ocupado com assuntos ligados à dívida e à forma de a liquidar.

Quase quatro meses após a tomada de posse do Executivo, a maior preocupação do presidente Élio Maia reside na situação financeira da Câmara (com uma dívida total de 180 milhões de euros). Há também «muitos contratos e muitos compromissos assumidos que não foram concretizados e que, naturalmente, as pessoas mantém expectativas legítimas com a entrada de novos elementos no Executivo», acrescenta o presidente da Câmara.

Élio Maia, admite que o tempo tem passado tão depressa que mais parece ter assumido funções há «quatro ou cinco dias». O presidente afirma que tudo tem sido vivido «com muita intensidade», e em jeito de balanço admite que «não é muito fácil, já que a Câmara de Aveiro é um mundo muito grande». Durante este período de tempo, recorda que o novo Executivo tem «procurado conhecer os processos, dossiers, aprofundar e resolver algumas questões».
No essencial, Élio Maia diz que o trabalho está a ser feito «com calma, ponderação, equilíbrio e conscientes de que temos muitos meses pela frente neste mandato». «É uma maratona», conclui, acreditando que se trata de «um desafio aliciante».

Edifícios devolutos preocupam autarca.

O presidente da Câmara de Aveiro, Élio Maia, criticou, ontem, as exigências do Estado quanto à possível alienação de imóveis devolutos e degradados que existem no concelho.

Em declarações à agência Lusa, Élio Maia anunciou que vai reunir-se na próxima semana com a Direcção-Geral do Património, em Lisboa, para tentar resolver o problema de edifícios que o Estado possui em Aveiro que se encontram desocupados e em avançado estado de degradação.

"Temos tido alguns contactos e conversas, mas as exigências do Estado não são razoáveis e estamos a ver se encontramos meios-termos", declarou o autarca.

Um dos imóveis em causa é o antigo quartel do Regimento de Infantaria 10, depois ocupado pela GNR e pelo Distrito de Recrutamento Militar, que há poucos anos mudaram de instalações, deixando a unidade devoluta.

O antigo quartel está em ruínas e, no início do ano, desabou um muro para a via pública, que teve de ser reposto pelo Exército. Localizado no centro da cidade, junto ao Parque Infante D.Pedro, e com uma área considerável, o antigo quartel deverá ser demolido, dando lugar a uma urbanização, prevista para o local há vários anos. "A proposta inicial do Estado é de o alienar à autarquia", disse Élio Maia, afirmando que o interesse da Câmara na compra "depende da negociação". Existem "obrigações legais e regras rígidas para a alienação de património do Estado" que podem dificultar um possível acordo, acrescentou.

Centro de Saúde Mental

Outro exemplo é o do antigo Centro de Saúde Mental. Élio Maia, em recente acto público em S.Bernardo, comprometeu-se a "tudo fazer" para que os edifícios e terrenos do Centro de Saúde Mental venham ser utilizados pelas colectividades, mas também nesse caso o acordo com o Estado não tem conhecido a celeridade que gostaria.

Antiga sede da EPA

Uma terceira situação que Élio Maia pretende resolver na sua deslocação a Lisboa é a da antiga sede da Empresa de Pesca de Aveiro (EPA), hoje propriedade do Estado, que se situa à entrada da cidade e, após anos de abandono, tem- se vindo a degradar e serve por vezes de abrigo a imigrantes e a mendigos, entre outros.

"O prédio está muito degradado, dando uma má imagem para quem entra na cidade, mas, pelo menos, já há a certeza da entidade com quem temos de negociar", comentou o presidente da Câmara Municipal de Aveiro.

In: JN (NA)

Câmara de Aveiro vai reunir nas juntas de freguesia.

O Executivo da Câmara Municipal de Aveiro vai passar a fazer as suas reuniões semanais nas sedes das juntas de freguesias do concelho, a partir do próximo mês.

A data da primeira reunião e o roteiro destas reuniões de Câmara descentralizadas ainda não estão decididos em definitivo.

A ideia foi apenas abordada na reunião de Câmara desta semana.

Mas, tanto quanto o JN conseguiu apurar, o calendário das reuniões nas freguesias será estabelecido por ordem alfabética.

Outro aspecto que também ainda não estará decidido prende-se, segundo fontes camarárias, com a possibilidade de, no caso das duas freguesias do centro da cidade (Glória e Vera Cruz), haver lugar a uma reunião única ou duas, uma em cada junta de freguesia.

Certo é que, mesmo no caso das reuniões privadas, haverá um espaço de tempo reservado para as intervenções dos munícipes.

in: JN (J.C.M.)

Câmara não faz previsões sobre ferry-boat.

Em declarações ao Diário de Aveiro, o presidente da autarquia, Élio Maia, prefere nem se pronunciar sobre o assunto para não falhar uma previsão, admitindo que novos problemas possam surgir.

Ao longo do tempo já foram vários os adiamentos em relação às datas apontadas mas a embarcação nunca chegou a flutuar na Ria para dar início ao serviço de transporte.

Idêntica situação acontece com os cais de atracagem para o ferry-boat em cada uma das margens. Concretamente o que será colocado do lado de S. Jacinto ainda não se encontra na margem, mantendo-se nas instalações dos Estaleiros de S. Jacinto, apurou o Diário de Aveiro. Do lado da Gafanha da Nazaré, junto ao Forte da Barra, nas imediações das instalações da Área Militar, a questão será outra e estará ainda por resolver o acesso da embarcação e das pessoas à margem, assim como a entrada e saída dos automóveis no ferry. A solução final não está tomada.

A principal vantagem do novo ferry-boat, matriculado com o nome de Cale de Aveiro, em relação às embarcações que asseguram a travessia, será a possibilidade do transporte de automóveis.

«Infelizmente tem havido muitos atrasos, o que provoca muitos inconvenientes», disse ao Diário de Aveiro o presidente da Junta de Freguesia de S. Jacinto, António Costeira. No início deste mandato, o autarca criou algumas expectativas depois da nova Câmara ter assegurado que «tudo faria para entrar em funcionamento o mais rapidamente». Entretanto, tem registado alguma «dificuldade em obter informações» sobre a embarcação» e mantém-se à espera da boa notícia.

Em Setembro último, Eduardo Feio, vereador do anterior executivo, disse ao Diário de Aveiro que não havia «uma data precisa», mas admitia que poderia ser em Outubro passado.

O ferry mantém-se nos estaleiros da Navalcentro, na Figueira da Foz. O Cale de Aveiro foi adquirido pela Câmara por cerca de 500 mil euros, tem capacidade para 120 passageiros e 24 viaturas. A embarcação, a instalação dos cais e outros equipamentos representam um investimento de cerca de um milhão de euros.

Câmara poupa nas empresas.

A Câmara de Aveiro aprovou os honorários das administrações das empresas municipais Estádio Municipal de Aveiro (EMA), e Parque Desportivo de Aveiro (PDA), as únicas onde passou a haver administradores remunerados.

De acordo com a grelha, aprovada anteontem, em reunião de Câmara, com a abstenção dos vereadores do PS, os administradores da PDA nomeados pela autarquia, Ulisses Manuel e Gilberto Ferreira passam a auferir 3700 euros o primeiro e 1800 euros o segundo. Valores ilíquidos. Na EMA, os vencimentos brutos dos administradores remunerados, Susana Esteves e João Pedro Dias, foram fixados em 1500 e 1800 euros respectivamente.

De acordo com o vereador Jorge Greno, do pelouro dos Recursos Humanos, a nova grelha de remunerações reflecte um esforço de moralização e contenção da despesa, por parte da autarquia. Com a revisão em baixa das remunerações dos administradores e titulares de cargos de direcção das empresas municipais, a Câmara conta fazer uma poupança anual da ordem dos 50 000 euros, diz Jorge Greno.

Mudanças na Aveiro Expo

Ana Paula Mariano cessa hoje as funções de director-geral da Aveiro Expo, que desempenhava, desde a criação da empresa, há cerca de um ano. O acordo de rescisão foi assinado ontem. O lugar ficará vago, passando Paulo Leite, representante da AIDA na administração, a ter funções executivas. Diogo Machado, recorda-se, já assumiu há algumas semanas o lugar de director de Projecto e Marketing.

in: JN por José Carlos Maximino

Câmara promete auto-escada de 40 metros.

O Presidente da Câmara de Aveiro, Dr. Élio Maia, prometeu ontem, para «breve», uma auto-escada de 40 metros para os Bombeiros Velhos, que ontem comemoraram o 124.º aniversário.

Tanto para a direcção dos bombeiros como para a actual maioria do Executivo camarário, a recente mudança na autarquia significará um tratamento diferente. Uma «esperança redobrada», segundo Vítor Silva, esperando que a corporação «comece a ser tratada com a dignidade que é devida».

O presidente Élio Maia confirmou, assumindo um tratamento «com dignidade e respeito».

No seu discurso, o Presidente da Câmara, que participava pela primeira vez, naquela qualidade, num aniversário da corporação, disse que «em breve será encontrada uma solução».

Dirigindo-se particularmente à autarquia, o presidente da Direcção dos Bombeiros Velhos compreende que «talvez não seja a altura mais oportuna» devido às dificuldades financeiras, mas conta com a «boa vontade e engenho» do presidente Élio Maia.

Manutenção do velho Mário Duarte em risco.

A ratificação, em Conselho de Ministros, do Plano de Pormenor do Parque, vai inviabilizar o desejo do presidente da Câmara de Aveiro de manter o velho Estádio Mário Duarte.


Élio Maia disse, em recente entrevista ao JN, que o estádio Mário Duarte é património histórico dos aveirenses e que tinha o desejo pessoal de o preservar. Um porta-voz oficial da Câmara disse ontem ao JN que "o presidente não faz comentários sobre essa questão", realçando que "teoricamente essa situação pode ser invertida através da revisão do plano".

O Plano de Pormenor do Parque foi aprovada pela Assembleia Municipal em finais de 2004 e vai possibilitar a construção de oito blocos habitacionais no local onde hoje se encontram os antigos Armazéns Gerais da Câmara e o Estádio Mário Duarte.

O plano foi a alternativa encontrada pela gestão camarária do antigo presidente Alberto Souto para contrariar a inviabilização do negócio com a Universidade. Para além dos blocos habitacionais e de pequenas lojas de comércio, vai ter uma zona desportiva como um campo de futebol (onde está actualmente o campo de treinos) e vários courts de ténis. As previsões da venda dos terrenos apontavam para uma receita de 8,5 milhões de euros - apesar dos terrenos estarem como garantia de uma operação bancária.

O porta-voz da Câmara disse, ao JN, que as negociações prosseguem com investidores.

in: Jornal de Notícias

Comunicado da reunião da Câmara de Aveiro de 23 de Janeiro de 2006.

"Na última Assembleia Municipal, a maioria PSD-CDS/PP colocou a hipótese de pedir um empréstimo bancário na ordem de “pelo menos” 25 milhões de euros para aliviar a tesouraria.

O recurso à banca ainda está a ser ponderado no âmbito de um eventual programa de saneamento financeiro que poderá envolver negociações ao nível governamental, atendendo às limitações orçamentais à contracção de empréstimos.

Segundo apurámos, a Câmara está, também, a recolher mais informações sobre outros casos de autarquias que seguiram o mesmo caminho.

De acordo com informações recentes, o passivo apurado no inicio do presente mandato aponta para um valor total de 180,606 milhões de euros. A estimativa resulta da soma do passivo de médio e longo prazo (101,592 milhões de euros), dividas de curto prazo (33,050 milhões de euros), empresas municipais (15,300 milhões de euros) e outras responsabilidades a considerar (30,662 milhões de euros). A capacidade de endividamento utilizada é de 86,21 por cento.

O executivo deliberou, por unanimidade, durante a sessão pública, a abertura de um concurso público tendo em vista a realização de uma auditoria financeira com valor base de 150 mil euros.

Élio Maia, presidente da Câmara, recordou que a decisão só foi tomada após a Assembleia Municipal ter aprovado uma proposta unânime nesse sentido, embora admitindo que a maioria “não estava segura, nem confortável” com os valores da situação financeira apurados depois da tomada de posse

“Seria desejável, por respeito a quem esteve, está e virá a estar no município saber a verdade a que todos têm direito e todos exigiam”, disse.

Embora lembrando que a auditoria foi “um compromisso eleitoral” da candidatura da direita, Élio Maia considerou que “não seria ético” a Câmara tomar a iniciativa de auditar as contas. “Poderia ficar a ideia que seria uma tentativa de menosprezar o trabalho feito”, justificou.

De acordo com o caderno de encargos, a auditoria deverá ser elaborada num prazo de meio ano, estando previsto entrega o relatório preliminar ao fim de dois meses.

A Câmara pretende apurar a situação financeira da Câmara, das empresas municipais e de outras entidades nas quais participa até à data de 22 de Outubro deste ano, bem como a capacidade de endividamento utilizada entre 2003 e 2005.

A auditoria servirá, ainda, para fazer o diagnóstico interno das unidades orgânicas da autarquia e empresas municipais para redefinição de actividades ou criação de novas."

in: Notícias de Aveiro

Estátua de Santa Joana está por pagar.

Tem sensivelmente quatro anos a dívida da autarquia ao artista Hélder Bandarra, pela autoria da estátua da princesa Santa Joana, encomendada pela Câmara de Aveiro e erigida a 12 de Maio de 2002.

A dívida é de 30 mil euros e é mais uma que ficou da governação socialista de Alberto Souto e que passou para a nova maioria.

Da parte da nova Câmara há a intenção de saldar essa dívida com o autor da peça.

A estátua foi inaugurada a 12 de Maio de 2002, na Praça do Milenário, junto ao Museu e à Sé de Aveiro, com a presença especial dos Duques de Bragança, D. Duarte Nuno e D. Isabel Herédia.

Autarquia estuda contrato de saneamento financeiro.

A Câmara de Aveiro prevê a contratação de um empréstimo de cerca de 22,6 milhões de euros para reformar toda a dívida de curto prazo. O empréstimo está previsto no orçamento para 2006 - aprovado ontem à noite - e vai ser negociado com o Governo depois de conheccidos os resultados da auditoria externa às contas municipais.

Segundo o vereador das Finanças, Pedro Ferreira, "é uma situação próxima do que se passou em Setúbal". "Vamos negociar com a Administração Central e poderão ser estes 22,6 milhões ou superior. Podemos reestruturar alguns empréstimos passados e impedir alguns investimentos", explicou o autarca.

Ainda segundo Pedro Ferreira, para além de "limpar toda a dívida de curto prazo", a ideia é incluir neste algumas entidades do factoring, "porque em termos de taxa de juros será bonificada".

O autarca acredita que em Março já serão conhecidos os números da auditoria externa (vai ser aprovada numa das próximas reuniões de câmara) podendo, então, iniciar-se a negociação com o Ministério das Finanças.

Recorde-se que, a contratação de um empréstimo para saneamento financeiro foi defendida pela primeira vez, no último mandato, pelo socialista Raul Martins. Mais tarde, fortemente defendida pelas bancadas do PSD, CDS e CDU na Assembleia Municipal de Aveiro, com o arguento de que a autarquia deve dever dinheiro à banca e não aos fornecedores.

Ainda na tentativa de reduzir a dívida da Câmara de Aveiro, Pedro Ferreira anunciou a intenção de comprar os terrenos do antigo Mário Duarte e do Plano de Pormenor do Centro (em frente ao centro de congressos), envolvidos numa operação finanaceira, para depois os vender. "Fazemos um acordo com um empreiteiro, por exemplo, e no mesmo dia compramos ao bancco e vendemos", explicou.

Ontem à noite, o Plano de Actividades e o Orçamento (de 152 milhões de euros) foram aprovados na Assembleia Municipal de Aveiro, com os votos contra do BE e da CDU e a abstenção do PS.

O presidente da autarquia, Élio Maia, disse tratar-se do documento "possível". "É altura de sermos prudentes e realistas. Em 2007 vamos melhorar".

Ontem, a Assembleia Municipal aprovou ainda a contratação de dois empréstimos no valor total de 3,5 milhões de euros.

Dívidas colossais na Câmara Municipal de Aveiro.

Capacidade de investimento «quase nula», capacidade esgotada para conseguir crédito bancário a partir de Janeiro são sinais de um clima de pessimismo na autarquia de Aveiro e «muito receio» dos primeiros meses do ano, segundo o presidente da autarquia, Élio Maia, em declarações na sessão de segunda-feira da Assembleia Municipal.

Há «dívidas colossais», «promessas por cumprir», «penhora de bens»,«cláusulas de indemnização que já ultrapassam 100 mil contos», «viagens ao Brasil e ao Japão por pagar», «compromissos muito grandes por realizar, compromissos com o Beira-Mar» que contabilizou em cerca de 300 mil contos, mais a construção da sede e pavilhão, dívidas a «tipografia», «associações», «agências de viagens», concluiu.

A Câmara tem 45 milhões de receitas e anunciou 180 milhões de euros de dívidas por pagar. Desses 45 milhões, depois das despesas, restam 5 milhões para pagar dívidas, segundo o vereadro das finanças, Pedro Ferreira.

Por isso, Élio Maia diz que será necessário ter «imaginação» e reduzir despesas, salientando que a autarquia tem «menos um vereador a tempo inteiro», além de dizer que «acabaram os jantares, as festas e os foguetes».

Mesmo assim vai tentar pagar dívidas, principalmente a pequenas empresas, credores de valores como 5.000 euros ou 1000 euros que se não for pago pode representar o encerramento ou o despedimento de funcionários. Para conseguir pagar essa dívidas a Câmara prepara a contracção de um empréstimo bancário.

Realização de Auditoria ás contas da Câmara Municipal de Aveiro.

O presidente da Câmara de Aveiro anunciou, ontem à noite, a decisão de realizar uma auditoria às contas da autarquia.

O Executivo deverá aprovar a proposta ainda este ano. O anúncio foi feito durante a sessão da Assembleia Municipal de Aveiro, depois de o PS ter feito chegar à mesa do plenário uma recomendação para a realização de um exame exaustivo às contas municipais, uma proposta secundada pela bancada do CDS-PP.

"Estamos todos interessados na procura da verdade e não podemos construir o futuro assente na dúvida", afirmou Élio Maia que não deixou de manifestar o seu agrado pela posição unânime assumida pela Assembleia Municipal.

De acordo com os números apresentados pelo executivo camarário, o valor da dívida da Câmara de Aveiro atinge os 180 milhões de euros.

O passivo a médio e longo prazo chega aos 101 milhões de euros, enquanto a dívida a curto prazo ronda os 33 milhões.
15 milhões de euros é o valor da dívida das empresas municipais a que se juntam cerca de 30 milhões que respeitam a dívidas à SIMRIA, clubes e associações.

Assembleia Municipal aceita pedido de auditoria às contas da autarquia.

A dívida da Câmara de Aveiro deverá rondar os 180,6 milhões de euros. O número foi divulgado ontem à noite na Assembleia Municipal local. Segundo a autarquia, a dívida de médio e longo prazo ultrapassa os 101 milhões de euros e a dívida de curto prazo ronda os 33 milhões de euros.

O levantamento da situação financeira feito pelo novo executivo municipal apurou ainda dívidas das empresas municipais na ordem dos 15,3 milhões de euros e 30,6 milhões de euros de dívidas e empresas como a SIMria, clubes, associações e juntas de freguesia.

Os documentos que revelam a dívida apurada foram distribuídos durante a sessão. O deputado do PS, Raul Martins, não os considerou credíveis e pediu uma auditoria externa às contas públicas.

A necessidade de realizar uma auditoria externa às contas da Câmara de Aveiro gerou consenso junto das restantes bancadas. Para Santos Costa, do CDS-PP, a auditoria deve ser realizada ou pelo Tribunal de Contas ou pelo Ministério das Finanças.
Os números da divida não surpreenderam a bancada social democrata. Ontem à noite, Manuel António Coimbra também defendeu a realização de uma auditoria.
Para o deputado da CDU, António Regala, o exame exaustivo às contas municipais é o caminho a seguir. Também Arsélio Martins, do Bloco de Esquerda, concordou com a auditoria.

O presidente da Câmara de Aveiro, Élio Maia, já anunciou que vai pedir a uma auditoria às contas da autarquia.

A Assembleia Municipal de Aveiro continua na próxima sexta-feira, às 20h30, no edifício da antiga capitania do porto de Aveiro.

Alguns pormenores do Orçamento para 2006.

A Câmara de Aveiro prevê um investimento de 12 milhões de euros na construção da pista de remo do Rio Novo do Príncipe, em Cacia, mas apenas em 2007, apurou o Diário de Aveiro. A «execução e construção das infra-estruturas hidráulicas da pista olímpica de remo e canoagem» é um projecto para o qual apenas serão canalizados 25 mil euros no próximo ano, de acordo com as Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2006.

A construção da avenida entre a Estrada Nacional 109 e o largo da igreja de Santa Joana (714 mil euros) e da avenida da Quinta do Cruzeiro (108 mil euros), a melhoria das condições dos tabuleiros rodoviários da passagem inferior de Esgueira (123 mil euros) e a edificação do novo canil municipal (278 mil euros) são investimentos previstos para 2006.

A Câmara liderada por Élio Maia vai ainda gastar 3,5 milhões de euros em despesas relacionadas com a recolha e tratamento de resíduos sólidos, cem mil euros por 15 concertos da Orquestra Filarmonia das Beiras, 17,8 mil euros em expropriações de terrenos para o Parque Desportivo de Aveiro, 1,2 milhões de euros em protocolos e subsídios com instituições desportivas, 416 mil euros num protocolo com a Refer para a supressão e reconversão de passagens de níveis, 1,2 milhões de euros na beneficiação de arruamentos e um milhão de euros no projecto do terminal fluvial de viaturas e passageiros no forte da Barra e São Jacinto, entre outros projectos.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2006 apontam ainda para despesas avultadas associadas a operações da dívida autárquica – no âmbito dos planos de pormenor do Centro e do Mário Duarte, a autarquia vai despender um total de 31 milhões de euros devido a acções de «leaseback».

Plano de actividades e orçamento da CMA on-line

A Câmara Municipal de Aveiro disponibiliza on-line o plano de actividades e o orçamento da autarquia para 2006.

Os documentos podem ser consultados na página de Internet da Câmara, em
www.cm-aveiro.pt.

O plano de actividades e o orçamento, de cerca de 152 milhões de euros, foram aprovados na última semana em reunião de câmara.

Carecem ainda de aprovação da Assembleia Municipal de Aveiro.

Grandes Opções do Plano e Orçamento para o próximo ano de 2006

O Plano Plurianual de Investimento, as Actividades Mais Relevantes e o Orçamento para o ano de 2006 procuram corresponder a dois objectivos:

- adaptarem-se à realidade económica-financeira deficitária da autarquia Aveirense;

- não obstante esse quadro, prosseguir os investimentos necessários ao desenvolvimento Integrado do Concelho.

Sendo este o primeiro Plano e Orçamento deste mandato, consagra, naturalmente, a continuidade de alguns dos projectos iniciados pelo anterior Executivo.

Na Polis, que em 2006 terá o seu terminus, prevê-se a inauguração do mercado Manuel Firmino, a construção da nova ponte pedonal sobre o Canal de S. Roque e a requalificação urbana que se estenderá para a zona da antiga Lota.

Em consenso com os Srs. Presidentes das Juntas de Freguesias foi possível manter um conjunto de intervenções em que a Câmara delegará as suas competências nos executivos das Freguesias, assim como a transferência suplementar de 50% do valor que lhes é atribuído pelo Orçamento Geral do Estado.

Este programa exige colaboradores motivados e qualificados, o que se pretende através do investimento na formação das pessoas, na sua valorização profissional e no ambicioso programa de certificação que se encontra a decorrer.

Exige também uma elevada dose de responsabilização e de contenção para que o esforço seja válido.

Ligação Aveiro/Salamanca em reflexão.

Élio Maia, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro falava, sábado de manhã, em Aveiro, na abertura de uma cimeira luso-espanhola para reflectir sobre os projectos do TGV e do novo aeroporto da Ota.

O autarca criticou as alterações assumidas pelo actual Governo socialista ao remeter para uma segunda fase do projecto nacional a ligação Aveiro – Salamanca.

“Foi uma expectativa prometida no passado que agora parece ver-se esfumar ou pelo menos remetida para um calendário tão remoto que não pode deixar de merecer incompreensão e discordância”, lamentou.

Para Élio Maia, a construção da linha de alta velocidade entre Aveiro e Salamanca é "um instrumento fundamental para concretizar o que todos queremos para Portugal”.

Para além de “rentabilizar investimentos no Porto de Aveiro”, seria “fundamental para o País” optar por esta ligação a Espanha e resto Europa considerado como “o traçado mais adequado”.

O edil teme que as novas opções governamentais “possam ter a ver com a alguma sustentabilidade da decisão do novo aeroporto da Ota”.

Ao preterir Aveiro – Salamanca, esqueceu-se “os estudos que indicam que a ligação serviria o Norte e Centro induzindo o desenvolvimento”, pois iria “comportar uma solução mista” (passageiros e mercadorias).

Nesta cimeira, que se prolonga durante a tarde de sábado, a posição assumida pela autarquia aveirense mereceu apoio solidário dos alcaides espanhóis de Ciudad Rodrigo e Salamanca, igualmente presentes na abertura dos trabalhos, que criticaram o Governo do País vizinho por recuar na pretensão de dar prioridade à ligação de TGV a partir de Aveiro.

Câmara avançou com rescisão do contrato de Miguel Lemos.

A Câmara Municipal de Aveiro já informou Miguel Lemos que vai rescindir o contrato que o liga à empresa municipal PDA-Parque Desportivo de Aveiro, confirmou ontem o JN junto de fontes ligadas ao processo.

Miguel Lemos ocupa o cargo de director executivo da PDA e tem um vencimento de 5800 euros, cerca do dobro do que aufere o presidente da Câmara de Aveiro, por exemplo.

A decisão é irreversível e já foi comunicada à Visabeira, o parceiro privado que detém 49% da PDA.

(JN)