A Assembleia Municipal (AM) de Aveiro aprovou, este sábado, sem votos contra, a redução das taxas da derrama e do Imposto Municipal sobre Imóveis a aplicar em 2006.
O presidente da Câmara anunciou que a diminuição agora concretizada pretende dar “um sinal aos aveirenses e agentes económicos da postura do executivo para o novo mandato”.
Élio Maia assumiu, ainda, o compromisso de dar “continuidade” à redução da carga fiscal durante os próximos quatro anos, como foi assumido na campanha eleitoral. “Entendemos que os sacrifícios têm de ser repartidos não apenas pelos cidadãos como também pela Câmara”, disse.
A AM aprovou reduzir a derrama, imposto que incide sobre o IRC das empresas com sede no concelho, de 10 para 9 %.
Já quanto ao IMI, foi aprovada a proposta do executivo de fixar as taxas em 0,7 % e 0,4% a incidir, respectivamente, sobre a avaliação de imóveis novos e os restantes. A anterior maioria PS tinha decidido, em Setembro passado, fixar o IMI em 0,8 % e 0,5 %.
Segundo informações prestadas pelo vereador Pedro Ferreira, que tem o pelouro das finanças municipais, a redução da derrama implicará, numa estimativa provisória, um corte de receitas na ordem dos 675 mil euros que terão de ser “recuperados através da redução de custos” da Câmara não especificados.
A nova maioria também não adiantou, ainda, pormenores sobre a situação financeira do município.
Descida de impostos prova que a Câmara “não estava tão mal”, diz Raul Martins
Raul Martins, porta-voz do PS, causou sorrisos nas bancadas da maioria ao concordar com a redução da derrama proposta. “É um sinal que pretende equilibrar a gestão sem aumentar as taxas”, referiu. Além disso, ao prescindir de receitas, o executivo evidência que “afinal a autarquia não estava tão mal”.
Para o deputado, que no passado defendeu a redução da taxa contra a opinião da antiga maioria PS, a medida “como factor psicológico é fundamental” para cativar investimentos. Preconizou, no entanto, outros incentivos.
"Como há sempre um mas", Raul Martins alertou para o facto da proposta "não especificar" os destinos da verba a cobrar pela derrama como a lei prevê.
Gerou-se alguma confusão na AM sobre esta condição, tendo o presidente da Câmara adiantado que recebera indicações de que não seria necessário essa referência.
A proposta acabou por ser aprovada com a abstenção de nove deputados do PS, um da CDU e um do Bloco de Esquerda, partido que teve na AM Paula Barros. A cabeça-de-lista, que chegou a perder a confiança dos seus pares durante a campanha eleitoral, acabou, no entanto, por assumir agora o lugar.
Relativamente ao IMI, o presidente da Câmara subscreveu algumas intervenções de vogais no sentido de alterar o coeficiente de localização dos imóveis tido em contas nas avaliações.
A proposta para 2006 foi aprovada com quatro abstenções do PS e uma do Bloco de Esquerda.
Élio Maia aproveitou para anunciar que irá iniciar “o caminho” para “com equilíbrio, razoabilidade e bom senso” analisar a redução de taxas, licenças e emoluamentos municipais.
